ALTERAÇÃO DE NOME OU DE TITULARIDADE
O que é
Solicitações de mudanças de titularidade de usuário e/ou proprietário de unidade cadastrada no SAMAE.
Quem pode solicitar
Proprietário/Usuário, Responsável com Procuração ou Inventariante.
Requisitos e/ou documentos exigidos
Para pessoa física: CPF e RG ou CNH
Para Pessoa jurídica: CNPJ, Contrato Social, CPF e RG ou CNH do representante legal.
Documento de Vinculação do Usuário ao Imóvel:
- Escritura pública do imóvel/Matrícula Atualizada do Registro de Imóveis; ou
- Contrato de Compra e venda (Com firma reconhecida ou com a assinatura de duas testemunhas ou Assinado Eletronicamente com Certificado de Conclusão-Sumário); ou
- Contrato de Locação vigente (Com firma reconhecida ou com a assinatura de duas testemunhas ou Assinado Eletronicamente com Certificado de Conclusão-Sumário); ou
- O comparecimento do proprietario ou responsavel legal junto no ato da transferencia.
- Termo Distrato do Contrato de Locação, Entrega de Chaves ou Reintegração de Posse;
- Não ter Tarifas em atrazo no imovel.
- Não pode ter Alteração no cadastro nos ultios 90 Dias
Como solicitar
Presencialmente na sede do SAMAE
De segunda à sexta das 07h30 às 11h30. e das 13:00 às 17:00
Endereço: R. Floriano peixoto, nº 2473, Centro - Mariluz.
Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço
- Solicitação através de um dos meios disponíveis;
- Consulta do Cadastro do Ligação, análise da documentação
- É realizada a alteração.
Previsão de prazo para execução o serviço
Conforme ordem de chegada no Escritório do SAMAE ( no Ato da Transferencia )
Valores e/ou taxas do serviço
Serviço tarifado de acordo com valor que consta na Tabela de Tarifas Vigente
