O que é
Trata-se da solicitação de nova ligação de esgoto para atender um imóvel/terreno, ou um ponto de conexão/espera para ligação com o sistema de coleta e tratamento de esgoto público.
Quem pode solicitar
Proprietário do imóvel ou terceira pessoa com procuração ou autorização assinada e reconhecida pelo proprietário.
Requisitos e/ou documentos exigidos
Pessoa Física:
- Tarifa de água e ou contrato do pedido da ligação de água;
- Escritura do terreno atualizada, ou;
- Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida ou documento que caracterize a posse do imóvel, quando aplicável e acompanhada da Certidão de matrícula atualizada do imóvel (30 dias) expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento oficial com foto;
Pessoa Jurídica:
- Tarifa de água e ou contrato do pedido da ligação de água;
- Certidão de matrícula atualizada do imóvel (30 dias) expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, ou documento que caracterize a posse do imóvel;
- Escritura do terreno atualizada, ou;
- Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida ou documento que caracterize a posse do imóvel, quando aplicável e acompanhada da Certidão de matrícula atualizada do imóvel (30 dias) expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis.
- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Contrato Social;
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou outro documento oficial com foto do representante legal;
Como solicitar
Presencialmente na sede do SAMAE
De segunda à sexta das 07h30 às 11h30. e das 13:00 às 17:00
Endereço: R. Floriano Peixoto, nº 2473, Centro - Mariluz.
Previsão de prazo para execução o serviço
Em até 15 dias uteis para a instalação da nova ligação;
Forma de prestação do serviço e/ou etapas do serviço
- Solicitação através de um dos meios disponíveis;
- Recebimento da solicitação;
- verificação de viabilidade técnica;
- Análise dos documentos;
- Informação ao usuário sobre os padrões para ligação de esgoto
- Abertura de ordem de serviço para execução;
- Execução do serviço da criação da ligação de esgoto
- Finalização do atendimento.
Previsão de prazo para execução o serviço
Em até 15 dias uteis para realização do serviço.
Valores e/ou taxas do serviço
Serviço tarifado de acordo com valor que consta na Tabela de Serviço Vigente
